pré-CADASTRO

Realize o seu pré-cadastro da promoção preenchendo o formulário abaixo:

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regulamento

1. COMO PARTICIPAR

1.1. A promoção “Natal Andorinha Center”, será realizada pela Thopgan Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda (mandatária), com sede na Av. Parada Pinto, 2.262 – Sala 09 – Bairro Vila Nova Cachoerinha – São Paulo/SP, CEP 02611-001, inscrita no CNPJ no. 02.444.426/0001-60 e Citho – Gestão de Condomínios e Participações Ltda. (aderente), com sede na Rua Conselheiro Moreira de Barros, 4.400, 1o Pavimento, Sala 02 – Bairro Lauzane Paulista, CEP 02430-002, inscrita no CNPJ no. 22.698.684/0001-80., no período compreendido entre os dias 12 de novembro e 31 de dezembro de 2018, sendo aberto a pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território Nacional, desde que validamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), que queiram participar. O período de participação estará compreendido entre os dias 12 de novembro e 31 de dezembro de 2018, até as 17h. Dia 25/12 o empreendimento estará fechado.

1.2. A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas e quiosques participantes da promoção, relacionadas no Anexo I deste Regulamento, no período acima mencionado, independentemente da forma de pagamento, o participante terá direito a 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios desta promoção. Não fazem parte dessa promoção compras realizadas no Andorinha Hipermercado na agência dos correios, bancos e casas lotéricas

1.3. E, ainda, as compras e trocas realizadas, única e exclusivamente, no período de 12 de novembro a 30 de novembro de 2018, darão a todos os participantes que realizarem compras nos termos do item 1.2., direito a receber cupons em dobro, independente da forma de pagamento.

CADASTRO E TROCAS DE CUPONS

1.4. A participação nesta promoção poderá ser efetuada por meio de 02 (duas) opções diferentes de cadastro, pelo Balcão e pelo SITE, à escolha dos clientes, observadas as condições descritas adiante.

1.4.1. OPÇÃO 1: Balcão da Promoção

1.4.1.1. O Balcão de Trocas ficará localizado no Piso 02, durante o período de participação nesta promoção, e funcionará a partir do dia 12/11/2018, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 10h às 19h.

1.4.1.2. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Andorinha Center, o balcão funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.

1.4.1.3. A troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação poderá ser efetuada durante todo o período de participação da promoção.

1.4.1.4. No espaço do balcão, o cliente efetuará o cadastro dos seus dados pessoais e dos cupons/notas fiscais das compras realizadas nas lojas/quiosques participantes do Center.

1.4.2. OPÇÃO 2: Site Center Andorinha

1.4.2.1. Caso prefira, o cliente poderá ainda fazer o seu cadastro pessoal, até o dia 31/12/2018, às 12h.

1.4.2.2. Após o cadastro pessoal, o cliente poderá cadastrar as notas e cupons no balcão da Promoção do Center e imprimir os cupons de participação a que tem direito, até às 17h do dia 31/12/2018, e em seguida, os cupons deverão ser depositados na urna.

1.4.3. Independentemente da forma de participação escolhida:

1.4.3.1. No momento do cadastramento, o cliente deverá aceitar os termos e condições do Regulamento e, na sequência, informar ou atualizar seus dados cadastrais, incluindo nome completo, endereço, bairro, cidade, UF, CEP, telefones, e-mail (se houver), sexo, e, obrigatoriamente, o número do CPF e data de nascimento.

1.4.3.2. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação desta promoção, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons.

1.4.3.3. Finalmente, deverá responder à pergunta da promoção, a seguir indicada:

Qual o seu Center preferido?

( ) Andorinha Center ou ( ) Outros.

1.5. O Andorinha Center se reserva o direito de solicitar ao participante a nota/cupom fiscal original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, caso o mesmo esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.

1.6. Na hipótese de quaisquer notas/cupons fiscais cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador do balcão, para saber o motivo da recusa.

1.7. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora

1.8. Em caso de aumento significativo na demanda de clientes para efeito de trocas na promoção, o Andorinha Center tomará as medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a participação de todos os clientes interessados.

1.9. No último dia de participação, dia 31/12/2018, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até as 16h15min, ocasião em que a fila será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no balcão.

NOTAS FISCAIS

1.10. Para fins de participação, somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, conforme listagem anexa, sediados no Andorinha Center; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, (iii) notas e/ou cupons fiscais que tenham o mesmo CNPJ no contrato de locação em vigor.

1.11. As notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, com valores inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo armazenado no sistema da promoção, para ser somado a outros cupons/notas fiscais de compras em futuras trocas, dentro do período de participação.

1.12. A título exemplificativo, compras realizadas no decorrer da promoção no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) darão direito ao participante a 03 (três) cupons para participar, independentemente dos meios de pagamento utilizados, ficando armazenados R$50,00 (cinquenta reais) em sistema.

1.13. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os valores das notas/cupons fiscais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

1.14. Serão válidos, para efeito de participação os comprovantes originais de compras efetuadas no Andorinha Center que, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra.

1.15. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Andorinha Center, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no balcão ou no aplicativo, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção.

1.16. Para fins de participação, as vias originais dos comprovantes de compras deverão ser cadastradas uma única vez, sendo certo que somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Andorinha Center, que preencham todas as condições da promoção e que possibilitem a verificação de sua autenticidade.

1.17. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: : (i) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas no Hipermercado Andorinha, (i) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, bem como comprovantes de pagamentos de cartões, não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda, que haja loja física no Center Andorinha; (ii) nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (iii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iv) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (v) aquisição de vales viagens, cartões presentes ou similares; (vi) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; (vii) notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72) e (viii) pertencentes aos estabelecimentos não participantes.

1.18. Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado.

1.19. Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons/notas fiscais emitidos pelas lojas não participantes ou que não contenham endereço no Center Andorinha; assim como os comprovantes referentes ao estacionamento, serviços bancários, correios, câmbio e Casa Lotérica.

1.20. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja ou quiosque participante, com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou (ii) 03 (três) comprovantes de consumo emitidos pelos fastfoods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra; ou, ainda (iii) nota e/ou cupom fiscal e/ou comprovante com valor individual superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em compras, o Andorinha Center reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cupons de participação, ficará pendente até a validação do Center e/ou de sua Administração.

1.20.1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão invalidados para efeito de participação nesta promoção.

DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA

1.21. Os participantes deverão depositar o(s) cupom(ns) corretamente preenchidos na urna localizada próxima ao balcão, até as 17h, do dia em que será realizada a apuração, sendo que após esse horário a urna será lacrada e somente será reaberta para a realização da apuração, sendo que o público presente será comunicado sobre a sua abertura.

1.22. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação.

1.23. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pelo Andorinha Center.

2. DA APURAÇÃO

2.1. Será realizada uma única apuração nesta promoção no dia 10/01/2019, às 12h, no Piso 2 do Center, com livre acesso aos interessados.

2.2. Na apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos, que atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, será cada titular contemplado com 01 (uma) moto Honda CG 125 i fan 2018/2018 na cor preta 0 KM, e 1 Suzuki Burgman I 2018/2019 na cor branca 0 km.

2.3. Nessa promoção serão distribuídos 02 (dois) prêmios no valor unitário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais – CG HONDA 125 i fan), e R$ 8.390,00 (oito mil e trezentos e noventa reais – Suzuki Burgman) totalizando R$ 15.890,00 (quinze mil e oitocentos e noventa reais).

2.4. Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração e comunicados sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR, telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos ganhadores mantidos pelo Andorinha Center.

2.5. A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à REPCO.

2.6. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados.

3. DESCLASSIFICAÇÃO

3.1. Serão imediatamente desclassificados os cupons de participação que: (i) não forem originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante.

3.2. Será desclassificada, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições estabelecidas no Regulamento da promoção, tais como, mas não se limitando à participação: (i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e (iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos ou serviços pelo participante, na qualidade de cliente, nas lojas/quiosques do Center Andorinha.

3.2.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.

3.3. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento.

3.4. Caso essa constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Andorinha Center, do valor do prêmio aos cofres da União Federal.

3.5. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 A comprovação de aquisição dos prêmios será realizada por meio de contrato e/ou notas fiscais de aquisição, até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração (artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72) ficando à disposição na Administração do Andorinha Center, para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para REPCO/CAIXA, anexado ao processo de prestação de contas.

4.2. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor total dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código de receita 0916.

5. LOCAL E PROVIDÊNCIAS PARA ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. A premiação será entregue em data e horário previamente agendados, nas dependências do Andorinha Center, por meio de Carta Compromisso, contendo todas as informações, prazos, dentre outras informações relevantes.

5.2. Nessa ocasião, cada contemplado deverá manifestar o seu “de acordo” na referida Carta Compromisso e assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, apresentando as vias originais do seu RG e CPF, com cópias simples destes para que a empresa responsável pelo gerenciamento da premiação possa dar início às providências necessárias ao usufruto da premiação pelos ganhadores da presente promoção.

5.3. Na eventualidade de quaisquer ganhadores virem a falecer antes da entrega do prêmio, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena dos prêmios virem a ser recolhidos como renda aos Cofres da União Federal.

5.4. Além disso, não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso os contemplados não compareçam para retirar seus prêmios nesse período, perderão direito aos mesmos, sendo seus valores recolhidos, pelo Andorinha Center, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.5. Nenhum dos itens que compõem a premiação ofertada nesta promoção poderá ser convertido em dinheiro, nem tampouco ser substituído por outros produtos ou serviços.

6. DAS CONDIÇÕES DO USUFRUTO DA PREMIAÇÃO

6.1 Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

7. DIVULGAÇÃO

7.1. A divulgação desta promoção dar-se-á através de Rádio, TV, Jornais, internet, Folheto, redes sociais ou outros meios de comunicação.

7.2. O Regulamento ficará disponível para consulta no SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente do Andorinha Center, no site e no Balcão da Promoção, localizado no Piso 2.

7.3. A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita em até 10 (dez) dias da data da apuração, no site do Andorinha Center e nas redes sociais.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

8.2. O Andorinha Center não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

8.3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone (com DDD), nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores e consequente entrega dos prêmios.

8.4. Assim sendo, o Andorinha Center não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios.

8.5. Excluem-se de participação nessa promoção, as pessoas jurídicas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições dos itens 1.1 e 1.2 do Regulamento; os sócios, acionistas, funcionários, empregados, terceirizados das seguintes empresas: Thopgan Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Citho Gestão de Condomínios e Participações, da Smart Propaganda, agência de publicidade e as agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Andorinha Center.

8.6. Ao participar desta promoção, todos os consumidores autorizam, desde já, a utilização de seus dados pessoais, tais como endereço físico, eletrônico, telefone e demais informações constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Andorinha Center, reforço de mídia publicitária e divulgação desta promoção, sem qualquer ônus, comprometendo-se a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito.

8.7. Além disso, os ganhadores autorizam, como consequência da conquista de seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Andorinha Center para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da data das respectivas apurações.

8.8. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Center. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO). Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

8.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 6-7759/2018

“Promoção Natal Andorinha Center – Seu presente pode virar um presentão”
Thopgan Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda
Av. Parada Pinto, 2.262 – Sala 09 – Bairro Vila Nova Cachoerinha – São Paulo/SP, CEP 02611-001 CNPJ/MF nº 02.444.426/0001-60.